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A juíza do Produção Aurea Regina do Souza Sampaio, da 34ª vara do Rio, decidiu que as normas estabelecidas através reforma trabalhista referentes à indicaçãeste do valor dos pedidos em processos qual correm pelo rito ordinário, aos honorários advocatícios e periciais e à gratuidade de justiça nãeste se aplicam às ações ajuizadas previamente do início da veja este site vigência da nova lei.

Segundo Raquel Dodge, considerar as conduções "saiba como sendo formas de prisãeste parece ser uma interpretação forçada e equivocada". (Clique cá)

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Parcela não deve embolsar multa por litigância por má-fé devido a erro por advogado em petição inicial. A decisãeste é da seisª turma do TRT da 4ª região qual excluiu a multa imposta a um reclamante, afirmando qual "não Têm a possibilidade de este julgador deixar do observar qual a petição inicial é ato praticado pelo advogado e não através parte". Por fim, determinou a expediçãeste de ofício à OAB/RS para apurações devidas. (Clique cá)

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As esperanças por tê-lo no comando da redemocratizaçãeste do país sucumbiram na noite do 21 de abril, quando, após uma agonia por 38 dias e sete cirurgias, foi anunciada sua própria morte. Em 1 Destes episódios Muito mais dramáticos e surpreendentes da história política brasileira, a tais comoçãeste Brasileiro em torno da morte de Tancredo só se compara à provocada pelo suicídio de Getúlio Vargas. (Clique cá)

Ao menos nove presos foram mortos e 14 ficaram feridos em uma rebelião, ontem, na colônia agroindustrial do regime semiaberto do Complexo Prisional por Aparecida de Goiânia. Pelo menos duas das vítimas foram decapitadas.

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