Eduardo Cunha Bichara para Leigos

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O advogado Luiz Gustavo Bichara, do Bichara Advogados, diz de que 1 de seus clientes, por exemplo, possuía ações da OGX de que em destemido momento chegaram a valer R$ 10 milhões.

“Temos uma DE mais altas cargas tributárias do mundo, utilizando retorno em políticas públicas básicas, saiba como saúdo, educaçãeste e justiça, em valores insignificantes. Uma carga que nos impõe a trabalhar 5 meses por ano somente de modo a reembolsar tributos”, exemplificou.

A ministra Maria Thereza por Assis Moura confirmou liminar para afastar o cumprimento imediato do pena restritiva do direitos, em caso por ação penal por crime contra a ordem tributária. A ministra aplicou este entendimento firmado pela 3ª seçãeste do Tribunal, pelo sentido da impossibilidade por execuçãeste provisória das penas restritivas de direitos, devendo-se aguardar o trânsito em julgado da condenaçãeste, nos termos do art.

Este STF reconheceu a repercussão global em recurso no qual se discute a incidência do IR Derivado do a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução por tributos indevidos.

Realizando um paralelo entre este regime do antigamente com este atual, o advogado e procurador do Justiça aposentado Sfoirgio Roxo da Fonseca destaca que "houve a inversãeste nas democracias Ainda mais evoluíDE". De modo a este autor, no passado o "rei era a lei" e nos tempo de Este momento a "lei é o rei". (Clique cá)

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Ministro Schietti, presidente da 6ª turma do STJ, realizou ontem desagravo à ministra Maria Thereza por Assis Moura, dura e deselegantemente criticada dê uma olhada aqui por autorizar a prisão domiciliar da esposa de Cabral. Elencando ESTES atributos pessoais e profissionais de S. Exa., Schietti deixou claro: uma ofensa à ministra é "uma ofensa a todos nós". "Decisões Check This Out têm de que ser criticadas similarmente identicamente conjuntamente. Mas uma crítica sadia, construtiva, racional e inteligente.

A maior mazela do Brasil é a má distribuição do renda, talvez possa ser resolvida utilizando a reforma. Este nosso tema saiu Destes interesses somente dos empresários e está em toda a sociedade”, disse.

Ele conclamou união do advogados e do toda a sociedade civil para destruir a corrupção “de modo a podermos finalmente construir as estradas, aeroportos, portos, ferrovias e hidrovias que sejam capazes do transportar nossa gente e do exportar nossas riquezas de maneira competitiva mundo afora”.

O relator do projeto na Câmara, Alexandre Baldy (PTN-GO) estendeu a anistia de modo a ESTES parentes qual aderiram na primeira rodada, quando a lei vedava, a partir de que a origem do dinheiro nãeste possua relaçãeste usando as atividades exercidas pelo político.

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Este Souza Cescon Advogados foi 1 dos vencedores na 11ª edição do prêmio da Latin Lawyer Deal of the Year na categoria Disputes. A premiação reconheceu a relevância internacional da disputa societária entre este maior acionista individual da empresa do telecomunicaçãeste Oi (representado pelo escritório) e este Fundo por Investimento Socié especialmenteté Mondiale, fonte de imp no âmbito de recuperação judicial da Oi S.

Desta vez, este único partido da base a se manifestar contra foi este PPS. "Nãeste podemos concordar utilizando essa anistia para recursos que foram fruto do sonegaçãeste, e qual esse dinheiro possa voltar usando alíquota natural menor que a paga pelo cidadãeste comum, que é de quase 50%, e ainda permitindo que agentes políticos se beneficiem", disse o líder do partido, Arnaldo Jordy (PA).

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